Redução da Maioridade Penal: debate na OAB com inscrições abertas
A Fundação Tiradentes é uma das apoiadoras do debate sobre a proposta de redução da maioridade penal que vai acontecer na Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás (OAB-GO), às 19 horas do dia 25. As inscrições estão abertas a toda sociedade através do site da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, e são gratuitas, bastando contribuir com um quilo de alimento não-perecível.
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) propondo a redução da maioridade de 18 para 16 anos de idade está tramitando no Congresso e já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O assunto rende debates a favor e contra e tem reflexo direto sobre a área de segurança pública.
No evento na OAB haverá palestra do promotor de Justiça Glauber Rocha Soares, e os debatedores serão o Coronel da Polícia Militar de Goiás Anderson Igreja e Rodrigo Lustosa, presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem.
Um dos organizadores do debate, o advogado e professor de Direito Danilo Orsida, destaca que foram convidadas integrantes de entidades de classe contra e a favor da redução da maioridade penal para ampliar o debate. Ele destacou que o apoio da Fundação Tiradentes permite trazer ao debate a visão de um dos principais operadores da segurança pública, que é o policial militar.
A participação no evento, com 4 horas-aula de duração, dará direito a certificados emitidos pela ESA. O telefone para mais informações é 62 3235-6520.
