“TCOs lavrados pela PM exigem mobilização”, diz deputado

Uma tramitação mais rápida do projeto que implementa o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar de Goiás, como já está ocorrendo em outros Estados, exige  mobilização. O alerta foi feito pelo deputado federal Giuseppe Vecci, durante evento na Fundação Tiradentes, na sexta-feira, 20.

O TCO passará a ser lavrado pelos militares goianos em crimes de menor potencial ofensivo, agilizando o atendimento de muitos casos que hoje emperram as polícias em suas atividades. O sucesso nos estados que adotaram a medida serve de experiência inicial para a adoção de medidas ainda mais eficazes, inclusas no ciclo completo de policiamento, reivindicado nacionalmente por integrantes das Polícias Militares, Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, por exemplo, para dar maior efetividade à segurança pública.

Após estudos e pesquisas, convencido de que a sociedade vai ganhar muito com agilização de ações essenciais à segurança pública, o parlamentar conseguiu com o governador Marconi Perillo uma determinação para a implementação do TCO pelas PMs.  Contudo, desde julho o assunto está parado, informou o parlamentar, convidando os militares presentes no evento a acompanharem mobilizados a concretização da medida.

Segundo ele, o despacho governamental de urgência foi feito em julho e até hoje a determinação tramita, e não entrou em vigor. Ele defendeu que o ciclo completo não prejudica ou afronta outras polícias e sim beneficia o cidadão. Vecci finalizou dizendo que a administração pública deveria “servir o cidadão e não se servir dele”.

Ele, que foi secretário de Planejamento em dois governos, afirmou: “Vivemos uma crise também no serviço público porque a administração não consegue retornar à população aquilo que ela precisa”. Para o parlamentar, dar um canal a mais para o cidadão registrar o TCO, favorece a sociedade com agilidade nas ocorrências no próprio local da infração, redução de impunidade e garantia de maior segurança, ou seja, a sociedade ganha uma segurança pública mais racional.

Assim como inúmeras autoridades a favor do ciclo completo, o deputado tem destacado, inclusive em informes públicos, que isso não significa afastar a PM de sua principal atividade, que é o policiamento preventivo, ao contrário, dá agilidade para que o efetivo envolvido possa resolver casos simples no próprio local, sem ir a uma delegacia, sendo liberado em seguida para nova ocorrência.

O ciclo completo de policiamento foi defendido recentemente em eventos importantes para a segurança pública. Um deles, na Assembleia Legislativa, no dia 16 de outubro, contou com depoimentos e estudos de impacto, mostrando como o Brasil está atrasado nesse processo já em uso em vários países que mantiveram as forças policiais civis e militares, como a Espanha. Junto com o Brasil, apenas Cabo Verde e Guiné Bissau ainda não praticam o ciclo completo.

No dia 12 de novembro, no auditório da Fundação Tiradentes, o encontro do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (CNCG PM/BM), também foi cenário para a defesa urgente do ciclo completo no Brasil.  Na ocasião, os comandantes das PMs e Bombeiros de todos os estados ouviram o deputado federal Raul Jungmann, autor da proposta de lei que cria o Sistema Único de Segurança e à frente dos dez debates nacionais promovidos pelo Congresso Nacional. Ele citou o exemplo de polícias de outros países que aplicam o ciclo completo e que mantiveram, com êxito, suas forças militares de policiamento.