Manifestação contra PEC que prejudica militares será dia 14

As oito associações goianas que representam a classe dos policiais e bombeiros militares e as viúvas de militares, junto com a Fundação Tiradentes, que presta assistência social à categoria, se reuniram nesta quinta-feira, 8, e definiram como será a participação delas na mobilização nacional marcada para o dia 14, quarta-feira próxima em Brasília. A manifestação é contra manobras do Governo Federal para alterar o sistema de previdência prejudicando direitos constitucionais dos militares.

O alvo principal é a PEC 287/2016 que conflita com os riscos e a dedicação que é exigida da categoria. Para a classe, o momento é oportuno para esclarecer a sociedade sobre diferenças cruciais entre a atividade de policiamento e as demais, tais como o fato de que, dos 34 direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, os militares só serem alcançados por 6. O militar pode ser preso apenas porque se atrasou, não recebe horas extras e pode ser demitido sem direitos trabalhistas, por exemplo.

Estavam reunidos hoje representantes da Associação dos Oficiais (Assof), da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e CB (Assego), da Associação dos Cabos e Soldados (ACSGO), da União dos Militares (Unimil), da Associação dos Policiais e Bombeiros de Goiás (APBM), da Associação das Pensionistas da PM e CB (APPB), da Associação dos Militares Inativos (Amigo), da Associação dos Oficiais Militares da Reserva (Aofmil) e da Fundação Tiradentes.

Cada associação se comprometeu em organizar os ônibus e outros veículos que vão levar PMs e Bombeiros de Goiás para a manifestação. As associações vão credenciar os interessados que mantiverem contato. Faixas serão confeccionadas e serão entregues camisetas para os participantes.

Nacionalmente, já se manifestaram contra a reforma da Previdência (veja: Nota Técnica Conjunta) o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das PMs e CBs (CNCG), o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros (Ligabom), as entidades federais de militares estaduais, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme), Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais (ANERMB).

Para as entidades, o regime jurídico específico e o regime próprio de Previdência dos Policiais Militares significa uma contrapartida justa do poder público e da sociedade, já que a classe  tem dupla missão constitucional e atua sob um conjunto rígido de deveres, hierarquias e obrigações.

Veja algumas diferenças:

👮 – Os policiais militares são proibidos de ter sindicato e fazer greve;

👮 – Possuem apenas 06 dos 34 direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal;

👮 – Não existe policial militar de folga! Todo o efetivo está à disposição para o trabalho 24h por dia, para proteger o cidadão.

👮 – Todo policial militar pode ser transferido para qualquer lugar do Estado para atender à sociedade;

👮 – O Militar está sujeito a um regulamento diferenciado, com rígida disciplina e hierarquia;

👮 – O policial militar mantém contato direto e permanente com os mais variados comportamentos ilegais e problemas sociais, o que o leva a ser um dos profissionais mais acometidos pelo stress pós-traumático, necessitando de cuidados diferenciados que o afastam de sua rotina.

👮 – Estudos mostram que o policial militar é mais afetado por desequilíbrios do metabolismo. Está mais sujeito a doenças como diabetes, pressão alta e obesidade. Tem um risco de morrer por problemas cardiovasculares, 50% maior do que a população em geral. Morre três vezes mais por doenças infecto-contagiosas. O risco de acidentes como agressão por arma de fogo, acidente com veículos, quedas de locais perigosos é maior.

👮 – O Regime Próprio de Previdência dos Policiais Militares é a contraprestação da sociedade em face de um conjunto rígido de deveres e obrigações que caracterizam de forma peculiar a profissão policial militar.

👮 – O policial militar trabalha em jornadas irregulares, por turnos de serviços longos e alternados, no mínimo, 42h por semana, carregando, em média, durante todo o seu serviço operacional, 4Kg de Equipamento de Proteção Individual, sob quaisquer condições climáticas nos mais variados tipos de ambiente em escala de 24 horas sem direito a intervalos de descanso ou revezamento.

👮 – As escalas extras, prontidões, plantões, prorrogações de serviço para atendimento de situações emergenciais ocorrem, rotineiramente, em detrimento do necessário e indispensável descanso.

👮 – O policial militar mantém contato direto e permanente com os mais variados comportamentos ilegais e mazelas sociais, sempre sob o olhar crítico dos mais variados segmentos da sociedade, o que o leva a ser um dos profissionais mais acometidos pelo stress pós-traumático.

👮 – O MILITAR abre mãos de festas comemorativas com a família, como exemplo: Natal e Ano Novo para passar protegendo o cidadão.

👮 – O Militar tem horário para entrar de serviço porém não tem horário de término do serviço.

👮 – Querer que os Militares sejam “obedientes”, que doem a vida, a saúde, a juventude e o convívio com a família, sem o tratamento previdenciário diferenciado, é fugir da razoabilidade e da proporcionalidade entre a exigência e a contrapartida.