Atuação das juntas militares de saúde será tratada em congresso em Goiânia
O trabalho das Juntas Periciais de Saúde existentes nas Polícias e Corpos de Bombeiros militares brasileiros, com esta ou outras nomenclaturas, será tema de uma mesa redonda de um Congresso sobre a Saúde das classes militares, em junho, em Goiânia. As Juntas, que hoje contam com instâncias recursais, são a porta de entrada, de manutenção, promoção, afastamento ou de saída dos efetivos militares.
Em Goiás, as inspeções de saúde da Polícia Militar (PMGO) incluem perícias médico-legais voltadas para a saúde, emissão de pareceres médicos militares, envolvendo um conjunto formado por: Junta de Seleção (JS), Junta Central de Saúde (JCS) e Junta Superior de Saúde (JSS), esta última designada em grau de recurso sobre decisão da JCS.
A JCS é um órgão de caráter permanente do Comando de Saúde da Polícia Militar e funciona no Complexo de Saúde da PMGO, na Cidade Jardim, junto ao Hospital do Policial Militar. Ela é destinada à realização de perícias médicas (seguindo o art. 18 das Normas para Inspeção de Saúde na Polícia Militar de Goiás aprovada pela Portaria nº 764 de 3 de agosto de 2010, publicada no BGE nº 143 de 05 de agosto de 2010, atualizada em dezembro de 2016).
“As juntas resguardam direitos dos militares que apresentem problemas de saúde”, enfatiza o Chefe do Serviço Médico do HPM, Coronel Naldimar Lourenço Barbosa (abaixo). E cita que elas dão resposta à situação diferenciada dos policiais militares, já que eles têm uma Legislação específica, fundada na Lei 8.033, que rege a admissão do efetivo seguindo critérios específicos que não são observados em outras classes de trabalhadores, como a necessidade de um rígido condicionamento físico e mental. 
Outro ponto fundamental, reforça ele, é que as juntas resguardam os militares que sofrem acidentes em serviço. É que elas são as responsáveis por homologar atestados de origem (equivalente nas demais categorias ao Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT). Por fim, o chefe do Serviço Médico ainda destaca a importância das juntas no chamado Inquérito Sanitário de Origem, um importante direito estabelecido ao militar que se acidenta e volta ao trabalho, mas percebe que sofreu sequelas que não lhe dão a mesma condição anterior, ou nenhuma condição de trabalho.
O militar que volta à atividade e percebe essas patologias decorrentes de sequelas do acidente em serviço, pode solicitar a abertura do inquérito registrando depoimentos de testemunhas e provas como laudos de outros médicos por determinado período. “Em caso de aposentadoria, por exemplo, os registros alegando que o problema está ligado ao acidente de trabalho gera uma reforma (aposentadoria) com direito a proventos integrais”, orienta.
A possibilidade de recursos através da Junta Superior de Saúde é mais um aspecto importante. “Ela representa uma possibilidade de cidadania maior ao policial na atualidade”, destacou o integrante da JSS, o médico e Tenente-Coronel Waldemar Naves do Amaral, minutos antes de presidir sessão da mesma na última terça-feira, 10 (foto inicial). “Quando o militar não concorda com a decisão da JCS, recorre à JSS”, frisa ele, que é o presidente da Associação Brasileira de Saúde das Polícias Militares e Bombeiros Militares (ABSPMBM) e, nesta condição, presidirá o 21º Congresso da instituição, em Goiânia, de 22 a 24 de junho próximo.
Pode-se dizer que a escolha do assunto para uma mesa redonda durante o Congresso se justifica também pelo tema central do evento: “A Saúde do Policial e Bombeiro Militar para o Terceiro Milênio”. Os principais fatores que levam os militares às juntas, observa o Tenente-Coronel, são “psiquiátricos, cardiovasculares e ortopédicos”. Desta forma, debater estas questões agora é uma forma de antever soluções e prevenir para o futuro.
Dois artigos científicos demonstrando a importância do trabalho desenvolvido nas Juntas já foram publicados na Revista Brasileira Militar de Ciências (www.rbmc.org.br) que tem o apoio da Fundação Tiradentes e é ligada à Faculdade da Polícia Militar (FPM). Um, intitulado “Avaliação Panorâmica das Juntas Superiores da Polícia Militar de Goiás”, foi publicado em novembro de 2015, e o outro, denominado “Aspectos Epidemiológicos e Diagnósticos Psiquiátricos de Militares em Goiás”, foi publicado em março de 2016.
No primeiro trabalho “foi observado que 85% dos periciados apresentavam incapacidade definitiva para o Serviço Policial Militar, cujas causas predominantes eram enfermidades psiquiátricas (38%), e enfermidades psiquiátricas associadas à enfermidades físicas totalizavam um percentual de 15%”.
No segundo artigo foram considerados dados de 375 militares (87% homens e 12,8% mulheres) que passaram pela perícia na JCS entre abril e setembro de 2014 com diagnósticos psiquiátricos. Desse universo, 37% manifestaram transtornos de humor; 29% transtornos de ansiedade; 6,13% transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias como álcool; e 4,53% apresentaram transtornos mentais devido a lesão e disfunção cerebral, e/ou a doenças físicas.
A JCS é formada por um colegiado de oficiais médicos assessorados por oficiais e praças dos diversos quadros. Entre diversas atribuições da Junta geralmente se encontram: expedir e/ou reavaliar pareceres médicos e psicológicos de acordo com as normas vigentes; orientar a elaboração das Atas e Laudos expedidos pela JCS; acompanhar e inspecionar a homologação de atestados e concessões de licenças seguindo o Regulamento Disciplinar da PMGO.
