A importância do Fundo de Assistência Social

Recurso advindo do Fundo de Assistência Social precisa estar adequado ao desafio de levar assistência social e saúde aos policiais militares de Goiás

Estudo do Estado Maior da Polícia Militar de Goiás (PMGO) realizado em dezembro de 2015 demostrou a necessidade de atualização do FAS, acompanhando os aumentos salariais dos policiais que não incidiram no fundo por seis anos seguidos, de 2006 a 2011. Isso porque em 2006 foi sancionada a lei estadual 15.668/2006, que atrelou o reajuste do FAS ao reajuste salarial dos militares. Em janeiro de 2016 a atualização foi autorizada pelo Comando da PM, mas em março foi suspensa por liminar, dificultando a complementação da assistência médico-hospitalar, odontológica e assistência social em geral aos policiais e seus dependentes, bem como o atendimento em apoio às diversas calamidades ocorridas neste ano com um triste recorde de morte de policiais militares.

Os recursos do FAS garantem que a PMGO esteja no rol das poucas corporações do País com política própria de assistência social e de saúde. A Fundação Tiradentes atualmente disponibiliza assistência social; complexo de saúde, com tratamento médico-odontológico prestado pelo Hospital do Policial Militar (HPM) e o Centro Odontológico, compostos por laboratórios de análises clínicas e laboratório de próteses, além de Policlínica em Valparaíso; frota de ambulâncias 24 horas e serviço de UTI móvel; assistência funerária; ajuda de custo para aquisição de óculos, aparelhos ortopédicos e auditivos; doação de enxoval para recém-nascidos e outros serviços.

O FAS foi criado em 1975 e gerido pelo Comando da PM até 2003, quando a Fundação Tiradentes foi criada. A instituição é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e regida por estatutos próprios, por isso, todas as suas contas passam por auditoria do Ministério Público de Goiás.