Evento aborda projetos nacionais que afetam direitos dos militares
Pelo menos sete projetos que afetam a atividade ou direitos de policiais e bombeiros militares tramitam em Brasília. Alguns deles já caminham para desdobramentos em níveis estaduais. E uma mudança no regime jurídico que afete os direitos previdenciários dos militares é uma das discussões que “’estadualizaram’, e podem se tornar realidade”.
O alerta foi feito pelo Coronel Elias Miler, diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), em evento na Fundação Tiradentes, na manhã desta sexta-feira, 25.
O evento foi organizado pelo Assessor Parlamentar da Polícia Militar de Goiás no Congresso Nacional, Alessandri da Rocha, que vai assumir a presidência da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Goiás (Assof). Além do projeto que visa alterar a previdência, do que fala de desmilitarização e outros, como a PEC 241-55 que vai afetar negativamente também a segurança, o encontro reuniu militares que foram eleitos ou já têm mandato como vereadores, deputados ou prefeitos com o objetivo de dar orientação para que seus mandatos sejam produtivos e sirvam de exemplo.
O Comandante-Geral da PMGO, Coronel Divino Alves de Oliveira, participou da abertura do evento e falou em “tratamento injusto” sobre a questão previdenciária dos militares. Entre os presentes no auditório da Fundação também estava o Subcomandante-Geral da PMGO, Coronel Carlos Antônio Borges; o Comandante do Policiamento da Capital, Tenente-Coronel Ricardo Rocha; os vereadores eleitos na capital, Sargento Novandir e Cabo Senna; o prefeito eleito de São Luís dos Montes Belos, Major Eudecírio; e o deputado estadual Major Araújo, recém eleito vice-prefeito de Goiânia.
O encontro serviu para uniformizar informações aos militares da ativa, da reserva e às pensionistas presentes, para tomarem conhecimento da complexidade de projetos que caminham e assim articular uma reação. “Estamos fazendo isto em vários estados”, destacou Miler que completou: “Não podemos deixar que a conta da histórica dívida social brasileira recaia sobre a família militar”. Uma mobilização nacional vai acontecer em Brasília.
Ele citou os desvios de recursos públicos e a sonegação de impostos como fontes que originalmente deveriam tomar a atenção dos governos para sanar a dívida pública, e não a sociedade que será atingida com medidas como a PEC 241. “Especialistas como auditores mostram que o governo (federal) está mentindo. E esta PEC terá desdobramentos nos estados, afetando vocês militares da ativa, aposentados e pensionistas”, enfatizou.
Para orientar os militares que foram eleitos a manterem mandatos eficientes, uma palestra foi proferida por Daniel Suzin, consultor da Câmara Federal, especialista em orçamento e professor do Centro de Formação da Câmara. Ele falou por exemplo sobre as formas eficazes de captação de verbas federais para as áreas de interesse dos seus eleitores.
