Seminário aborda Marco Regulatório do Terceiro Setor

Temas importantes para organizações de interesse social atuantes no Terceiro Setor, serão debatidos esta semana durante o 7º Seminário das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Anápolis. O evento, na quinta e sexta-feira, é uma iniciativa do Ministério Público e conta com o apoio da Fundação Tiradentes e várias outras instituições e empresas.

O seminário ocorre sob o reflexo das mudanças impostas pelo novo Marco Regulatório das OSCs. Contido na Lei 13.019 de 2014, o novo marco envolve colaborações e fomento entre as gestões e parcerias já previstas na legislação anterior, como termos e contratos passíveis de serem selados entre o Terceiro Setor e a administração pública nos três níveis, União, Estados e Municípios, para atividades de interesse público. A nova lei entrou em vigor em julho deste ano.